Regulamento do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana

Versão atualizada em Novembro de 2016

I – O PRÉMIO

I.A) OBJETIVOS:

Prémio Nacional de Reabilitação Urbana (PNRU) é uma iniciativa da VIDA IMOBILIÁRIA que distingue as iniciativas de reabilitação urbana de maior valia para a comunidade nas suas múltiplas valências. 
O Prémio Nacional de Reabilitação Urbana tem como objetivo reconhecer e estimular a excelência profissional dos operadores económicos, sociais e autarquias que protagonizam intervenções de reabilitação urbana. A atribuição do Prémio é feita por um Júri, com a composição e nos termos que constam do presente Regulamento. 
O Prémio Nacional de Reabilitação Urbana consta de troféu(s), diploma(s) e uma placa em material imperecível para ser colocada na obra premiada, a ser(em) entregue(s) aos concorrente(s) em cerimónia pública.

I.B ) CATEGORIAS:

O Prémio Nacional de Reabilitação Urbana premeia as seguintes categorias:

Prémio Nacional de Reabilitação Urbana – Residencial: Concorrem todas as intervenções urbanas visando um uso predominantemente residencial.

Prémio Nacional de Reabilitação Urbana – Comercial & Serviços: Concorrem todas as intervenções visando um uso predominantemente comercial e de serviços, incluindo edifícios multi-uso e de utilização empresarial.

Prémio Nacional de Reabilitação Urbana – Turístico: Concorrem todas as intervenções visando um uso com finalidade turística que proporcionem um forte impacto na atratividade turística da cidade ou região, seja um hotel, um teatro, ou apenas um restaurante.

Prémio Nacional de Reabilitação Urbana – Impacto Social: Concorrem todas as intervenções com impacto social, nomeadamente equipamentos sociais, intervenção em bairros ou intervenções que induzam um benefício social evidente.

Prémio Nacional de Reabilitação Urbana – Cidade de Lisboa: Prémio Especial do Júri à melhor intervenção na Cidade de Lisboa.

Menção Melhor Reabilitação inferior a 1000 m2 – Menção Especial do Júri à melhor intervenção de qualquer tipo de uso com uma área bruta construída acima do solo inferior a 1000 m2.

Menção Melhor Intervenção de Restauro – Menção Especial do Júri à melhor intervenção de preservação do legado do construído e respeito pelo património edificado.

Menção Melhor Solução Eficiência Energética - Menção Especial do Júri a atribuir à intervenção que apresenta a melhor solução de Eficiência Energética.

Menção Melhor Reabilitação Estrutural - Menção Especial do Júri a atribuir à intervenção que apresenta a melhor Reabilitação Estrutural.

II- CONCURSO

 

II.A) CONCORRENTES:

São convidadas a concorrer ao Prémio Nacional de Reabilitação Urbana;

- As intervenções urbanas em edificado ou terrenos pré-edificados que aconteçam em territórios consolidados (i.e. Áreas Criticas de Reabilitação Urbana), em qualquer território de Portugal, com emissão de Licença de Habitabilidade entre 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2016. Na eventualidade da Licença de Habitabilidade não estar emitida, é considerado válido o comprovativo de pedido da Licença de Habitabilidade

- Os edifícios objeto de ação de restauro, em qualquer território de Portugal, com emissão de Licença de Habitabilidade entre 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2016. Podem instruir os processos de candidatura os proprietários das intervenções ou qualquer elemento da equipa presente no processo de intervenção, desde que acompanhe a candidatura com carta de autorização a concurso pelo proprietário do edifício e/ou intervenção. Cabe ao Júri do Prémio deliberar sobre a admissibilidade a concurso em caso de dúvida.

- Não são aceites candidaturas de intervenções candidatas a edições anteriores do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana.

 

II.B) JÚRI:

A composição do Júri do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana será indicada anualmente pela direção da Vida Imobiliária, a eleger entre personalidades de reconhecido rigor e independência. Os membros do Júri poderão ser assessorados por consultores técnicos a designar pela organização do Prémio com a aprovação do plenário do Júri. As intervenções a concurso, em concordância com todos os itens do presente regulamento, serão apreciados pelo Júri. O Júri é soberano nas suas decisões e sobre a sua apreciação não caberá recurso. Após a avaliação dos trabalhos e da decisão final do Júri, a comunicação oficial dos resultados será apresentada durante a cerimónia de entrega de Prémios.

O processo de votação do Júri decorre da seguinte forma:

- A organização da Vida Imobiliária sintetiza os elementos das candidaturas e apresenta em reuniões individuais a cada membro do Júri os diferentes Candidatos a Concurso

-  A organização pode ser apoiada tecnicamente por empresa ou profissionais do mercado, para preparar a apresentação dos projetos a concurso ao Júri.

- Após essa apresentação cada membro do Júri pontua em cada categoria as três melhores com respectivamente 5 pontos, 3 pontos e 1 ponto.

- Na reunião final e presencial de todo o Júri, são apurados os vencedores de acordo com a votação prévia, sendo apresentados os vencedores preliminares pela votação resultante. Cada membro do Júri pode então confirmar ou rever a sua orientação de voto.

- Com a confirmação do voto dos membros do Júri  em reunião final a organização re-confirma os vencedores de acordo com o voto final dos membros do Júri apurados em reunião.

Sempre que qualquer membro do Júri manifeste conflito de interesses numa dada Categoria, o seu voto não será considerado na escolha do vencedor nessa mesma Categoria de Prémio.

II.C) PROCESSO DE CANDIDATURA E CALENDÁRIO:

 

II.C.1.- Pré-Candidatura:

O processo de candidatura tem inicio com uma pré-candidatura que se formaliza com o envio de ficha de candidatura que inclui; - descrição dos elementos básicos descritivos da intervenção urbana. - texto com máximo de 300 palavras a explanar a motivação e os méritos da candidatura. - um máximo de 5 imagens reais da intervenção concluída com qualidade de impressão.

II.C.2.- Candidatura:

Após a fase de pré-candidatura, e verificando a adequação da intervenção aos objectivos do Prémio e definida a categoria em concurso pela organização, a entidade que se apresenta a concurso é convidada a completar a candidatura com a apresentação de documentação prevista na ficha de candidatura (c/link ).

 

II.C.3.- Honorários:

II.C.3. A) Sujeitos a honorários

A formalização da Candidatura está sujeita a honorários no valor de 500€ + IVA. A segunda intervenção a concurso da mesma entidade está sujeita a honorários de 300€ + IVA e intervenções adicionais a concurso sujeitas a honorários adicionais de 200€ + IVA. O valor dos honorários assegura à entidade que concorre:

- Beneficiar da divulgação da iniciativa na comunicação social nacional.

- Beneficiar da divulgação da candidatura, com fotografia e texto de apresentação da intervenção, em ½ página da edição digital da revista Vida Imobiliária na edição de Abril de 2017.

- Beneficiar da divulgação da candidatura, com fotografia e menção da candidatura, em suplemento imobiliário do Jornal Público, Media Partner do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana 2017.

- Beneficiar da divulgação da candidatura na exposição sobre o Prémio Nacional de Reabilitação Urbana, em moldes a anunciar pela organização.

- Direito a 2 convites por entidade para o Jantar de entrega do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana a celebrar em data e local a anunciar pela organização.

- Direito à utilização da logomarca do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana no material promocional da entidade.

- No caso da candidatura ser premiada, receber um Troféu e uma placa de material perene passível de ser aplicada na intervenção premiada.

- No caso da candidatura ser premiada, a utilização da logo marca como “Vencedora” do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana no material comercial da empresa.

II.C.3.B)  Isentos de honorários
As intervenções em edifícios com área bruta de construção inferior a 1000 m2, estão isentas de pagamento de honorários. As candidaturas aceites tem asseguradas as seguintes contrapartidas:

- Beneficiar da divulgação da iniciativa na comunicação social nacional.

- Beneficiar da divulgação da candidatura na exposição sobre o Prémio Nacional de Reabilitação Urbana, em moldes a anunciar pela organização.

- No caso da candidatura ser nomeada terá direito a 2 convites para o Jantar de entrega do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana a celebrar em data e local a anunciar pela organização.

- Direito à utilização da logomarca do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana no material promocional da entidade.

- No caso da candidatura ser premiada, receber um Troféu e uma placa de material perene passível de ser aplicada na intervenção premiada.

- No caso da candidatura ser premiada, a utilização da logo marca como “Vencedora” do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana no material comercial da empresa.

II.C.4.- Calendário:

- Abertura das inscrições de Pré-candidatura – 12 de Novembro de 2016

- Encerramento das inscrições de Pré-Candidatura – 10 de Fevereiro de 2017

- Início de formalização de Candidatura e entrega de dossiers – 17 de Fevereiro de 2017

- Data limite de Candidatura e entrega de dossiers – 10 de Março de 2017

- Cerimónia de entrega dos Prémios – Dia 29 de Março de 2017 ( a cerimónia decorrerá no antigo Museu Nacional dos Coches )

 

II.D) – AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS A CONCURSO

As intervenções urbanas a concurso serão avaliadas pelo critério genérico de impacto nas comunidades e valor gerado para a Sociedade, quer numa perspectiva de servir as populações locais como no macro-impacto de escala regional. Cabe ao Júri em cada ano definir os critérios de avaliação a divulgar até ao inicio do prazo de formalização das Candidaturas, conforme calendário definido, e que será comunicado às entidades concorrentes e publicitado no sítio de internet do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana.

II.E) ENTREGA DE PRÉMIOS E DIVULGAÇÃO

O reconhecimento dos Vencedores, com a entrega dos Prémios, terá lugar durante um “Jantar de Gala” a ser promovido em Lisboa em data e em local a indicar. A Vida Imobiliária, em parceria com o Jornal Público, asseguram a ampla divulgação do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana em todas as suas fases, desde o início das inscrições até a cerimónia de entrega de prémios. A comunicação incluirá; press-releases, envio de e-mail marketings, anúncios nos meios de comunicação com apresentação dos vencedores e a publicação de uma edição especial da revista Vida Imobiliária comemorativa do evento.

III RESPONSABILIDADES

III.A)É da inteira e única responsabilidade da Vida Imobiliária, como entidade organizadora, a escolha dos locais, critérios de organização da exposição e critérios e operações de divulgação do Prémio.

III.B) A entidade organizadora não aceita quaisquer responsabilidades adicionais em relação às explicitamente assumidas neste Regulamento, direta ou indiretamente, decorrentes deste Prémio Nacional de Reabilitação Urbana.

III.C) Seja pelo ato de se apresentarem a concurso, seja pelo ato de aceitação de uma escolha do Júri para nomeação, os autores aceitam integralmente o conteúdo do presente Regulamento, bem como o uso que for decidido dar a imagens e referências das obras em que se inserem as soluções nomeadas, sem que por isso seja devida qualquer compensação, particularmente no que respeita à exposição, ao catálogo e à divulgação em meios de comunicação Vida Imobiliária.

III.D) Salvo indicação explícita em contrário, para efeitos de Pré-Candidatura, Candidatura ou qualquer esclarecimento, todos os contactos devem ser dirigidos a:

Revista Vida Imobiliária Imoedições – Edições Periódicas e Multimédia Lda

Rua Gonçalo Cristovão, 185 – 6º 
4049-012 Porto

Telefone: +351 222085009
E-mail: 
pnru@vidaimobiliaria.com